DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
 
 
Relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Encaminha parecer pela abertura de Comissão Processante quanto a denúncia apresentada pela munícipe e ex-vereadora Elenice Imaculada Vidolin contra o vereador Fernando Bonareti Betti pela prática, em tese, de quebra de decoro parlamentar em virtude da utilização indevida do carro oficial e abastecimento de carro particular às custas da Câmara Municipal.
 
Ofício nº 059/2018 Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin Apresenta Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2018 De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva Denomina-se RUA ARIORALDO GONÇALVES AZEVEDO BARDOSA (DADO BARBOSA), a Rua Sete (7) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Resolução nº 003/2018 De autoria da Mesa da Câmara Municipal AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS EM SANTOS, entre os dias 02 e 07 de abril de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
 
 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei nº 182/2017 Do Executivo Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
Projeto de Lei nº 002/2018 Do Executivo Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária na Tabela A do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela de vencimentos E do anexo II da mesma Lei. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
Projeto de Lei nº 012/2018 Do Executivo Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
Projeto de Lei nº 017/2018 Do Executivo Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
Projeto de Lei nº 025/2018 Do Executivo  Cria uma vaga no quadro permanente do cargo Fiscal Ambiental, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 De autoria de todos os Vereadores da Casa Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
 
 
 
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE