PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2.021
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
 
 
Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2.021.
 
 
Ofício nº 646/2021  Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 085/2021, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
 
 
Ofício nº 647/2021 do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 093/2021, que institui o programa de apoio à saúde da mulher na realização do exame de mamografia a partir da solicitação médica. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
 
 
Ofício nº 656/2021  Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 090/2021, que dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
 
 
Ofício nº 657/2021  Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 088/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São João da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
 
 
Moção nº 099/2021  De autoria do Vereador Júnior da Van  Encaminha Moção de Repúdio a Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, pelas condições precárias da UPA do Jardim São Paulo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 189/2021  De autoria do Vereador Luiz Paraki  Passa a denominar-se FRANCISCO DE PAULA MIGUEL a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2021  De autoria do Vereador Júnior da Van Institui o Prêmio Professor Destaque do Ano na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, por já haver regulamentação do tema por parte do Poder Executivo Municipal.
 
 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2021  De autoria da Vereadora Aline Luchetta  Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2021  De autoria da Vereadora Aline Luchetta  Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking).
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2021  De autoria da Vereadora Aline Luchetta  Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
 
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2021  De autoria do Vereador Júnior da Van  Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2021 autoria da Vereadora Aline Luchetta  Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 170/2021  De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa  Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 198/2021  De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)  Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin número 26, no Perpétuo Socorro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 202/2021  De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)  Declara ZR2 a Rua Joaquim Alfredo de Almeida. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
 
 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL