A Prefeitura de São João da Boa Vista comunica que, nesta segunda-feira (30), vai realizar duas Audiências Públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. Os encontros ocorrerão na Câmara Municipal.
Em conformidade com o artigo 9º § 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, será realizada Audiência Pública, às 9h, em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
Na sequência, às 9h30, em conformidade com a Lei Complementar da União nº 141, de 13 de janeiro de 2012, artigo 36, § 5º, será realizada Audiência Pública onde serão apresentados pelo Poder Executivo os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao primeiro quadrimestre de 2022, para serem apreciados e aprovados.