PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO -DIA 21 DE AGOSTO DE 2017.
 
 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei nº 087/2017 - Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.975, de 29 de março de 2.016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CREDISAN - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.109.566/0001-03. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Lei nº 089/2017 - Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.237, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, cadastrada junto ao CNPJ sob nº 13.323.657/0001-31. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2017 - De autoria dos Vereadores Fernando Betti, Gérson Araújo, José Eduardo dos Reis e Professora Can - Institui o Dia Municipal do Perdão. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei nº 008/2017 - Do Executivo -Dispõe sobre vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Lei nº 100/2017 - Do Executivo - Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar antecipadamente parcelas do reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista -IPSJBV e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2017-Da Mesa da Câmara Municipal &ndash Concede revisão nos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.