Nova lei dos túmulos passa a valer em São João da Boa Vista
Foi sancionada em São João da Boa Vista a Lei nº 5.474, de autoria da vereadora Professora Hellen (PODE), que estabelece novas regras para a desapropriação de túmulos em caso de inadimplência ou abandono nos cemitérios municipais.
Entre os principais pontos da nova legislação, está a possibilidade de reparcelamento dos débitos em até 18 vezes, desde que o pedido seja feito por meio de requerimento pelo próprio concessionário.
A lei também determina que, ao serem identificadas condições precárias nos jazigos, a Administração do Cemitério deverá notificar o responsável, inicialmente por carta registrada com aviso de recebimento. Antes, era exigido apenas anúncio em Diário Oficial.
Se a correspondência não for entregue, será designado um servidor público para realizar a notificação pessoalmente, com registro formal do ato.
Outro destaque da norma é a obrigatoriedade de manter os dados atualizados no sistema de recadastramento. A prefeitura poderá ainda utilizar meios digitais, como redes sociais, para tentar localizar o concessionário ou seus herdeiros.
Confira a matéria completa em https://www.92fmsaojoao.com.br/noticias/nova-lei-dos-tumulos-passa-a-valer-em-sao-joao-da-boa-vista/
Imagem: João Lopes Ribeiro/92FM São João
compartinharenviar informaçõesenviar foto comentarEntre os principais pontos da nova legislação, está a possibilidade de reparcelamento dos débitos em até 18 vezes, desde que o pedido seja feito por meio de requerimento pelo próprio concessionário.
A lei também determina que, ao serem identificadas condições precárias nos jazigos, a Administração do Cemitério deverá notificar o responsável, inicialmente por carta registrada com aviso de recebimento. Antes, era exigido apenas anúncio em Diário Oficial.
Se a correspondência não for entregue, será designado um servidor público para realizar a notificação pessoalmente, com registro formal do ato.
Outro destaque da norma é a obrigatoriedade de manter os dados atualizados no sistema de recadastramento. A prefeitura poderá ainda utilizar meios digitais, como redes sociais, para tentar localizar o concessionário ou seus herdeiros.
Confira a matéria completa em https://www.92fmsaojoao.com.br/noticias/nova-lei-dos-tumulos-passa-a-valer-em-sao-joao-da-boa-vista/
Imagem: João Lopes Ribeiro/92FM São João
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Claudia
Sao Joao
17/06 17:18
Até que resolveram cuidar do cemitério, os túmulos estão sem conservação, os familiares têm obrigação de limpar
Luciano Bellucci
São João da Boa Vista
19/06 09:13
Parabéns, projeto muito bem elaborado.
19/06 19:29
Lugar que não quero ir nem depois de morto. Detesto está cidade.
São João da Boa Vista
22/06 11:42
Nem eu! Detesto São João, e não vou a funeral de ninguém. Nem dos meus pais eu fui. . Eu pedi aos meus filhos que o desejo é ser cremada.
Fatima
São João da boa vista
19/06 21:47
O túmulo dos meus pais e sempre bem cuidado e cheguei lá a cabeceira quebrado de granito tive que arcar com o prejuízo na época do diretor Danilo e aí reclamar pra quem ?
20/06 21:14
Já é alguma coisa. Parabéns à senhora Edil que criou essa lei e que sirva de exemplo aos demais vereadores: Os senhores têm o dever de legislar além de outras obrigações, os senhores foram contratados pelo povo sanjoanense para trabalhar e não dar homenagens à indivíduos que quase ninguém conhece e pouco ou nada fizeram pela sociedade sanjoanense. Passou da hora de tomar vergonha na cara e fazerem a sua obrigação!
25/06 10:16
É só ir embora da qui se detesta nossa cidade, é um favor que você faz um a menos na nossa cidade
