PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025
 
Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 1º de novembro de 2025
 
REGIME DE PRIORIDADE
 
Em primeira discussão, tramitando em regime de prioridade na votação, de acordo com os arts. 147, inciso IV, e art. 151, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal:
 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 95/2025 -Do Executivo -Acrescenta o Capítulo VIII -A -Das Emendas Parlamentares - ao Projeto de Lei nº 95/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei nº 95/2025 -Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei nº 96/2025 -Do Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei nº 123/2025 -Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
 
 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2025 -De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Denomina-se Acácio de Oliveira Filho a rotatória localizada entre as Ruas Santo Antônio, Napoleão Conrado e Alexandre da Silva. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2025 -De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) -Denomina-se Rua Benedito Carneiro de Oliveira a Rua 10 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2025 -De autoria do Vereador Carioca -Denomina-se Rua Maria Aldenôra Cavalcanti Ferreira a Rua Oito do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 84/2025 -De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Suprime o §4º da redação do Art. 4º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 84/2025, renumerando o parágrafo subsequente. Pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 84/2025 -De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Cria o Anexo V na Lei Municipal nº 383, de 28 de março de 1996 institui e extingue Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista reajusta os valores das Funções Gratificadas constantes do referido Anexo e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
 
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 -De autoria da Comissão de Justiça e Redação - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 80-A do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 -Do Executivo - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 124/2025 -De autoria da Comissão de Justiça e Redação - Acrescenta o Art. 3º-A à Subseção II (Da aposentadoria dos servidores que exercem atividades especiais) e acrescenta o Art. 35-A à redação do Capítulo V do Projeto de Lei Complementar nº 124/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 -Do Executivo - Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei Complementar nº 125/2025 -Do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
 
Projeto de Lei nº 131/2025 -Do Executivo -Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.845, de 09 de maio de 2.006. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
 
 
 
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL