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São João da Boa Vista dá descontos de até 100% para dívida com prefeitura
São João da Boa Vista|comunicados|14/11 16:43|731 visualizações
A Prefeitura de São João da Boa Vista lançou o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2023. A iniciativa visa promover a regularização da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos em aberto.



De acordo com a Lei Complementar nº 5.216/2023, os juros e multas por atrasos relativos aos débitos tributários e não tributários, com exceção dos relacionados a infrações de qualquernatureza, vencidos até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou não, ainda que já foram ou estejam parcelados, poderão receber descontos de até 100%, a depender da condição de pagamento escolhida no ato da adesão ao programa.


PROGRESSÃO DOS DESCONTOS
De acordo com o Departamento de Finanças, este ano, uma novidade importante é a progressão dos descontos para pagamentos parcelados. Além da opção do benefício de 100% de desconto dos juros e multas de mora para pagamentos dos débitos na modalidade à vista, o cidadão também poderá optar pelo pagamento em até 48 parcelas mensais, com os seguintes incentivos:
- 80% de desconto dos juros e multas de mora, para parcelamentos de 02 a 06 parcelas.
- 60% de desconto dos juros e multas de mora, para parcelamentos de 07 a 12 parcelas.
- 40% de desconto dos juros e multas de mora, para parcelamentos de 13 a 18 parcelas.
- 20% de desconto dos juros e multas de mora, para parcelamentos de 19 a 24 parcelas.
- Sem incidência de descontos dos juros e multas de mora, para parcelamentos de 25 a 48 parcelas.


PRAZO
O prazo para adesão ao PPI vai até o dia 22 de dezembro. Além do atendimento presencial, este ano o programa também conta com outra novidade, que é o atendimento virtual pelo WhatsApp.
Para isso, se os débitos estiverem na esfera administrativa, o interessado poderá se dirigir ao Departamento de Finanças Setor de Dívida Ativa, localizado na Praça da Catedral, n° 07 (térreo), Centro (antigo prédio dos Bancos do Brasil e Nossa Caixa), ou entrar em contato pelo WhatsApp (19) 3636-3337. O horário de atendimento das 12h30 às 17h.
Os débitos que já estiverem judicializados poderão ser tratados na Procuradoria-Geral do Município, situada à rua Joaquim Alfredo de Almeida, nº 247, no Jardim Yara atrás do McDonald's, ou pelo WhatsApp (19) 99620-0865. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.
Demais orientações para a emissão de guias e procedimentos serão fornecidas nos respectivos departamentos.

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16/11 15:14

Até que enfim a prefeitura tomou vergonha nas fuças e fez um PPI em São João! Se bem que poderiam aumentar um pouco mais o número de parcelas a pagar para quem tem muitos débitos. E olha que tem gente assim na cidade.

Lúcida
16/11 18:43

Os descontos não são t]ao bons quanto parecem e não vi os 80% mesmo parcelando em 6 vezes com a possibilidade de pagar mais de um boleto por mês. Não chega nem perto do "DESENROLA" do governo federal.

Carlos
SJBVista
16/11 19:13

E quem sempre pagou em dia, leva ...eh brasil(com b minúsculo mesmo)...

Anonimo
SJBVista
17/11 14:40

Carlo, pensei a mesma coisa. Compensa o calote.

17/11 06:55

incentivo para as pessoas não pagarem em dia, pois sabem que em algum momento terão descontos das multas e juros, e quem pagou em dia perdeu dinheiro...Brasilllllll

17/11 09:53

A lei favorece os caloteiros

cidadã
são joão da boa vista
17/11 14:13

devia ter desconto pra quem paga em dia,isso sim!!!

anonimo
sjboavista
18/11 08:35

perfeitamente

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