PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 21 DE NOVEMBRO DE 2.023
 
 
Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2&rsquo023
 
 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARIA ELIZABETH MURAD NOGUEIRA WESTIN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ROGÉRIO CHAVES SOUZA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MARCO ANTONIO ULIANA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
 
 
 
 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei nº 071/2023 - Do Executivo -. Altera o Parágrafo Único do Art. 2º, o Art. 5º e o Art. 12 da Lei nº 5.129, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei nº 072/2023 - Do Executivo -. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, visando atender despesas com a locação de mão de obra de pessoal administrativo, técnico e operacional para prestação de serviços de portaria nas dependências da Sede Municipal de Saúde. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
 
 
 
 
 
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
 
 
 
Projeto de Lei nº 075/2023 - Do Executivo -. Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública &ndash FUMSEP, em São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
 
 
Projeto de Lei nº 076/2023 - Do Executivo - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
 
 
Projeto de Lei nº 077/2023 - Do Executivo -. Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único o Artigo 223 e acrescenta o § 3° com os incisos I, alíneas a, b e c e inciso II, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
 
 
Projeto de Lei nº 078/2023 - Do Executivo -. Encaminha Projeto de Lei que altera a redação dos Artigos 93, 94, 95, 96, 97, 97-A, revoga o Artigo 97-C, cria cargo efetivo, cria e extingue cargos em comissão, cria e extingue funções gratificadas, altera a redação dos Anexos II, III, e IV, da lei n° 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissão de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
 
 
 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL