DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025 -De autoria da Comissão de Justiça e Redação -Altera a redação da proposta do caput do art. 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025 -De autoria da Vereadora Professora Hellen - Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação.
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
Projeto de Lei nº 17/2025 -Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei nº 32/2025 -Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei nº 33/2025 -Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei nº 34/2025 -Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado `Estação Mercado` à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 -De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Políticas Públicas.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 -De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Políticas Públicas.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 -De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Políticas Públicas.
 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 -De autoria da Comissão de Políticas Públicas - Altera a redação do caput do Art. 1º, do Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 -De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Políticas Públicas.